Legislação Geral

  •  Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro - Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores

CCPFC

  •  Carta Circular 1/2020 - ASSUNTO: COVID-l9 - Possibilidade de formação "em regime presencial" passar para “regime à distância".
  •  Carta Circular 2/2020 - ASSUNTO: COVID-19 - Prorrogação do prazo validade da acreditação da formação.
  •  Carta Circular 3/2020 – ASSUNTO: COVID-19 – Prorrogação do prazo estabelecido na Carta Circular 1/2O2O, até 31 de dezembro 2020.