Legislação
Nesta secção poderá encontrar legislação relevante no âmbito da atividade do centro de formação FORMAPPA.
Legislação
Nesta secção poderá encontrar legislação relevante no âmbito da atividade do centro de formação FORMAPPA.
Legislação Geral
- Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro – Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores
CCPFC
- Carta Circular 4/2020 – ASSUNTO: COVID-19 – Prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020
- Carta Circular 3/2020 – ASSUNTO: COVID-19 – Prorrogação do prazo estabelecido na Carta Circular 1/2O2O, até 31 de dezembro 2020.
- Carta Circular 2/2020 – ASSUNTO: COVID-19 – Prorrogação do prazo validade da acreditação da formação.
- Carta Circular 1/2020 – ASSUNTO: COVID-l9 – Possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.
